quarta-feira, 6 de novembro de 2019

Cartão Universitário






Não se deixe enganar...
Os vereadores poderiam ter feito diferente, mas foram omissos...
Vereador não é para pedir ao Executivo que faça...
Ele determina por Lei e fiscaliza a execução da Lei.
Simples assim!
Assim está disposto  no Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Barra:
Art. 57: São atribuições do Plenário, dentre outras, as seguintes:
I- elaborar leis municipais sobre matérias de competência do município;
...
XIII- propor a realização de consulta popular na forma da Lei Orgânica Municipal.



Se esses dois incisos, I e XIII  do Artigo 57 do R. I. da Câmara, fossem cumpridos, poderia ter se elaborado uma Lei, com a participação do povo, e, já no mês de julho, estar em execução o Programa Cartão Universitário, sem que qualquer curso e/ou aluno fosse excluído. Todos teriam garantido o direito a se inscrever e submetidos a critérios de classificação.

Uma lei deve ser construída em critérios de OBJETIVIDADE, não na subjetividade como a que propõe o Executivo.
Segue abaixo uma proposta de Lei do Programa Cartão Universitário, que poderia ter sido submetida a debates e sofrido as adequações  necessárias, para melhor atender nossos estudantes.

A Gestão participativa, democrática e transparente deve ocorrer durante toda a construção dos projetos. Não, após questionamentos por erros e injustiças advindas na execução desses projetos.

Nossos vereadores deveriam ter construído algo assim:



segunda-feira, 4 de novembro de 2019

Fiscalizando a Câmara- outubro.2019



FISCALIZANDO A CÂMARA
(Professor Sérgio Sena)


SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA
MÊS: OUTUBRO/2019
·         

O que diz o Regimento Interno da Câmara:
 Art. 94 – As Sessões ordinárias serão realizadas às segundas e quintas feiras, com duração de 03 (três) horas, das 17h (dezessete) às 20h (vinte), podendo ser prorrogadas.

·         O que acontece de fato:
Hoje as sessões são realizadas nas terças e quartas-feiras, no período da manhã, com início previsto para as nove horas (o que nunca acontece) e término (?).
- Quadro 1:  Dias, duração em minutos e frequência dos senhores edis:
DIA
INÍCIO
TÉRMINO
DURAÇÃO
FALTAS
01/10 - terça-feira
Não houve sessões plenárias.
Visita a Brasília- (Não nos representam aqui... Imaginem lá...)
02/10 - quarta-feira

08/10 - terça-feira

Não houve sessão plenária


09/10 - quarta-feira


9:32


10:54


82 min.*


*******

15/10 - terça-feira

9:15

9:42

27 min.

 *********

16/10 - quarta-feira

9:28

9:49

21 min.

Caputi– 01

22/10 - terça-feira

9:32

10:35

63 min.**

**********

23/10 - quarta-feira

9:24

9:32

08 min.

Caputi– 02 / Chico da Quixaba- 01

29/10 - terça-feira

9:32

9:50

18 min.

Alex- 01 / Caputi– 03 / Eziel- 01

30/10 - quarta-feira

9:28

9:46

18 min.

Alex – 02 / Chico da Quixaba- 02

TOTAL em
PLENÁRIO


******


******


237 min.= 3 horas e 57 minutos/mês
- Quadro 2:  Tempo dispensado, em Plenário,  para tratar de assuntos de interesse do povo sanjoanense.
ü  Nº de dias de sessões no mês: 07;
ü  Total de horas em Plenário: 237min. = 3 horas e 57 min.


VEREADOR
FALTAS
(total de)

HORAS DE EFETIVO EXERCÍCIO EM PLENÁRO

DIAS

MINUTOS

ALEX FIRME

02 (29/10 e 30/10)

36min.

3 hora e 21 min.

ALUIZIO SIQUEIRA

****

******

3 horas e 57 min.

CARLOS ALBERTO MAIA (CAPUTI)

03 (16/10, 23/10, 29/10)


47 min.


3 horas e 10 min.

CHICO DA QUIXABA


02 (23/10 e 30/10)

26 min.

3 horas e 31min.


EZIEL PEDRO

01 (29/10)

18 min.
(1 hora e 32 min.)

3 horas e 39 min.

FRANQUIS ARÊAS

****

******

3 horas e 57 min.

GERSINHO CRISPIN

AFASTADO POR “RACHADINHA”

RONALDO DA SAÚDE

****

******

3 horas e 57 min.

SONINHA PEREIRA

****

******

3 horas e 57 min.

Acorda, São João da barra.
Não reeleja vereadores!

terça-feira, 29 de outubro de 2019

Descaso total

Descaso total



São João da Barra vivencia um momento excepcional de grandes alterações geográficas: a mudança da foz do rio Paraíba do Sul.
 Fato esse ocasionado por diversos fatores, dentre eles a intervenção do homem, fazendo desvios no percurso do rio, o que tem provocado a perda de volume da água do rio e trazido prejuízos aos nossos moradores e à economia sanjoanense, em especial, a atividade pesqueira.
O Pontal de Atafona (São João da Barra) e a Ilha de Convivência (São Francisco do Itabapoana) se uniram.
Fenômeno natural? Agressão ambiental? Quais as causas? Quais as consequências? Que impacto representa ao nosso município? Tem pontos positivos? E negativos? O que precisa e deve ser feito? A quem/como/quando recorrer?
Enfim, são inúmeras as indagações. Um momento de grande preocupação e que inspira toda a cautela para que se debata a questão.
MUDANÇA GEOGRÁFICA. Isso não é normal!
No entanto, nossos vereadores se limitaram a solicitar:
1. Proibição do tráfego de veículos;
2. Contratação de guarda-vidas;
3. Atuação da Guarda Civil Municipal.
O que, então, esperar de uma Câmara de Vereadores que ignora ,“descaradamente”, o momento preocupante por que passa nossa São João da Barra?
A situação vai bem além de ter se tornado um “potencial turístico”. São João da Barra sempre teve um forte potencial turístico, só que nunca foi explorado.
Turismo, senhores vereadores, não se “promove”; turismo se explora!
O turismo deve ser administrado como uma indústria, fomentando a economia, gerando emprego e renda, criando oportunidades...
Compromisso, responsabilidade, respeito, ação, execução é que São João da Barra COBRA de vocês.
Amanhã poderá ser tarde demais!

quarta-feira, 23 de outubro de 2019

Bolsa universitária- ponto a ponto



A exceção não pode virar regra



Coeficiente de Rendimento (CR) = 4, 0 é o mesmo que Média= 4, 0, que é o mesmo que o aluno ter sido REPROVADO (perdeu de ano), que é o mesmo que DESPERDÍCIO DE VERBA PÚBLICA.

"E quem é que vai pagar por isso?"

Que profissionais querem formar se o que se exige está abaixo da média para aprovação

O que você faz quando seu filho TIRA NOTAS BAIXAS e PERDE DE ANO?

Pais atuantes e preocupados com a educação de seus filhos exigem notas boas e que passem de ano.

Incompreensível esse descaso!
 Mais incompreensível ainda a OMISSÃO DA CÂMARA DE VEREADORES!

Aliás, em São João da Barra tem vereadores? Se tem quando tomarão posse  e começarão a exercer o seu mandato com dignidade?

Acorda, São João da Barra!
Não reeleja vereadores.




terça-feira, 22 de outubro de 2019

Carta Aberta - Bolsa Universitária



- Documento escrito em fevereiro-março/2016

Carta aberta aos:

Poder Executivo, Poder Legislativo e Povo Sanjoanense

                        Não restam dúvidas de que o Programa Bolsa Universitária da Prefeitura de São João da Barra, oportunizando a formação em nível superior, é uma grande conquista para o povo sanjoanense.

                        Acontece que, desde a implantação, em dois mil e sete, até hoje, não se realizou uma avaliação para analisar os pontos positivos e negativos do programa e efetuar as reformulações necessárias.

                        É inconcebível que um Programa que vise à formação educacional, principalmente para a concessão de bolsas integrais para Medicina, não seja exigido documento que retrate a vida escolar do postulante à bolsa universitária, o HISTÓRICO ESCOLAR.

                        Devido à crise econômica, há a possibilidade de que não se concedam novas bolsas, e, como sanjoanense nato, não posso me calar diante de tal situação, tendo em vista que quatro sanjoanenses nascidos e moradores de fato em nossa cidade, aprovados no último vestibular para medicina não usufruam do benefício municipal, enquanto nosso dinheiro está sendo investido em estudantes moradores de outro município.

                        Além de Joana Cunha (Casa do Papai Noel) e Tiago Siqueira (Pelúcia Modas), dentre os que recebem a bolsa integral –medicina- qual(is) é (são) verdadeiramente sanjoanense(s)?

                        É preciso repensar o que se quer de fato com o Programa Bolsa Universitário Integral (medicina): oportunizar que sanjoanenses se tornem médicos ou formar médicos às custas do povo sanjoanense?

                        Urge que, em caráter excepcional, para que se constate o óbvio, seja solicitada a apresentação do Histórico Escolar dos beneficiados pela bolsa integral –medicina- e averígue-se se, pelo menos em um dos doze anos cursados na Educação Básica (Ensinos Fundamental e Médio) o bolsista sentou-se em um dos bancos escolares das escolas situadas no município de São João da Barra, caso contrário, há uma enorme chance de o bolsista não residir em terras sanjoanenses, pois quem é sanjoanense cursou, pelo menos os anos iniciais do Ensino Fundamental, em um de nossas escolas.

                        Educação é o melhor investimento, mas é preciso que haja um retorno, caso contrário, estaremos “jogando dinheiro pelo ralo”.

                        Então, que retorno o município teve com a concessão de bolsas para medicina? Quantos dos que já concluíram o curso com o dinheiro do sanjoanense atuam em benefício da saúde e qualidade de vida desse mesmo povo?

            Vamos deixar de atender aqueles que sabemos serem sanjoanenses de fato e que, após formados, estarão atuando na área médica de nossa cidade?

                        Com a resposta quem de direito.
   Sérgio Sena
(Professor e Cidadão Sanjoanense)

quinta-feira, 10 de outubro de 2019

Para que servem as Ouvidorias então?




"Quem não é por mim está contra mim"



Caixa de Sugestões para solucionar problemas de falta de copo, falta de material, de mal atendimento nas Unidades de Saúde?

Na sessão da Câmara Municipal de São João da Barra,no dia nove de outubro (quarta-feira), o vereador CAPUTI apresentou, para apreciação do Plenário, requerimento à Secretaria Municipal de Saúde para colocação de Caixas de Sugestões nas Unidades  de Saúde do Município.

Ao fazer uso da palavra no Plenário da Câmara, Caputi justificou o pedido por ter recebido reclamações de mal atendimento e falta de preparo dos atendentes. Os vereadores FRANQUIS ARÊAS e ALUIZIO SIQUEIRA consideraram importante o requerimento, parabenizaram o autor e pediram para assinar em conjunto.

Franquis ainda argumentou  considerar "...inadmissível faltar um copo pra tomar uma água, faltar um copo pra pessoa tomar um comprimido...".

 O requerimento foi aprovado por "inanimidade".

O que os senhores vereadores deveriam saber é que essas situações acontecem devido à FALTA DE FISCALIZAÇÃO (função de controle externo e fiscalização que compete a eles).

Caixa de sugestões e reclamações não solucionarão problema algum, uma vez que os problemas se dão por FALTA DE GESTÃO e de FISCALIZAÇÃO.

Qual deve ser o papel do vereador nas situações em que é procurado por usuários, devido a problemas nos setores públicos?
Fazer requerimentos só para dizer que fez alguma é pura hipocrisia! Isso não basta!

O vereador que representa seu povo, ao receber reclamações, deve ir direto à fonte (unidades de saúde) apurar os fatos: saber o que está acontecendo, por que está acontecendo, desde quando está acontecendo, como está acontecendo, o que está sendo feito para resolver, quando vai ser resolvido...
 Esse deve ser o primeiro passo na tentativa de solucionar o(s) problema(s).

E seguir, hierarquicamente, até chegar à instância superior.

Se falta material, se falta copo, senhor(es) vereador(es), os senhores podem ser co-participantes e co-responsáveis por isso, já que não acompanham nem fiscalizam a execução orçamentária. Esse é o risco de se conceder autorização prévia  para remanejar metade da dotação orçamentária anual. Pode ser que o recurso  alocado para aquisição desses materiais tenha sido anulado e reforçado outras ações. Vai saber, vocês já aprovaram mesmo...

A ação e representação devem acontecer no campo, não no plenário com requerimentos inúteis, já que os problemas são ocasionados por ingerência administrativa.

Dentre as atribuições do vereador consta a de FISCALIZAR (cobrar, fazer cumprir).

Vereador não é eleito para apoiar ações do Executivo. Vereador é eleito para representar e defender os interesses do  povo.

Ou se está a FAVOR do povo ou CONTRA o povo. Não se tem meio termo.










quarta-feira, 9 de outubro de 2019

Reivindicando meu direito na Câmara


Uma das frases que ouvimos constantemente é de que "a política tem que mudar".

Discordo totalmente desta afirmativa. Não é a política que tem de ser mudada, mas os "politiqueiros" que ocupam cargos políticos, aqueles que ferem os princípios dessa ciência que devem ser banidos de seu mandato.

Segundo a Professora Juliana Bezerra,"Política é a atividade desempenhada pelo cidadão quando exerce seus direitos em assuntos públicos, através da sua opinião e do seu voto".

Acredito na "Política" sempre. Ela se faz presente em todos os meus atos. Aprendi a ser cidadão: busco cumprir  os meus DEVERES, mas luto para que meus DIREITOS sejam respeitados.

Política é a "arte de governar", não a "manipulação do poder" para se perpetuar no poder, como o que se é praticado por aqueles que deveriam "nos representar".

Como cidadão sanjoanense, consciente e carente de representatividade quero que se respeite o meu  direito, garantido por lei,  de me representar.

Se nossos vereadores, exercessem o  mandato de maneira digna e competente, cumprindo as leis e sua função de fiscalizar, respeitando os direitos do cidadão e, acima de tudo, representando os interesses da coletividade para a execução de políticas públicas que beneficiassem a sociedade, eu não estaria reivindicando o cumprimento do que se estabelece na Lei Orgânica Municipal de São João da Barra.











Senhor Presidente, eis a resposta ao último parágrafo do Ofício nº 248/2019 dessa Casa de Leis:

O uso da palavra pelos cidadãos, suas condições e requisitos, ainda que o "omisso" Regimento Interno da Câmara não regulamente o § 3º do art. 44 da LOM, deve respaldar-se nos mesmos critérios de participação, adotados nas Audiências Públicas.

Eis aqui uma de minhas participações  em audiência pública (aquela realizada na "surdina", durante o Circuito Junino, um dia após o feriado municipal do dia da cidade) da LDO 2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020).




Aliás, as Audiências Públicas devem ser realizadas para se discutir com a comunidade todos os Projetos de Lei e, dessa forma, apurar os verdadeiros anseios da comunidade, os malefícios e os benefícios que tais projetos terão na vida dos cidadãos.

Isso é promover uma gestão democrática, participativa e transparente!

P.S.: Como argumentado pelo Senhor Presidente da Câmara, na sessão de hoje (09/10/2019), quando questionado por não dar transparência à apreciação dos Projetos de Lei em pauta, constata-se o despreparo para legislar e a falta de compromisso e comprometimento com o povo sanjoanense
Palavras do Presidente: "O senhor não é vereador. Quem tem é cópia é  vereador.", ... "Não estou aqui pra discutir, isso  não é audiência pública", "Por que o senhor não solicitou cópia..." 

Afirmo: Os senhores vereadores são em número de nove e não possuem competência para decidir a vida de mais de 37 mil sanjoanenses.

ACORDA, SJB! Não reeleja vereadores!