Contingenciamento ou Ingerência?

 

Contingenciamento ou Ingerência?

O que são R$ R$ 33. 011, 74/mês de gratificação de Diretor de Escola, diante dos números abaixo?

Qual o impacto do contingenciamento, em dois meses, de 60 mil da EDUCAÇÃO, no exercício financeiro de um município que arrecada mais de 430 milhões/ano?

Por que não se contingenciaram os R$ 132.290,21/mês das nomeações de 10 subsecretários? Ou os R$21. 961, 50/mês com 2  nomeações em uma Secretaria impedida de produzir?  Ou os R$ 9.274,34/mês de uma Subchefe que não tem Chefe?  Ou os  mais de 27mil/mês de ressarcimento ao vizinho município de Campos com a cessão de servidor requisitado (subprocurador)?

Melhor ainda! Por que não se contingenciou nos cargos questionados, totalizando uma economia de mais R$ 190. 526, 00/mês, ou seja, mais de R$ 381. 052, 10 em dois meses?

Por certo, o impacto nas escolas foi bem maior que no orçamento (menos de 0, 01%) e bem mais prejudicial ao funcionamento das unidades escolares.

Quem coordenou a escola nesse período de dois meses sem diretor de escola? Quem expediu a frequência de funcionários? Como fica a situação de alunos que precisam de documentos da escola? E os casos de transferências ?  Quem assina as declarações? E os históricos? 

Em matéria do dia 10/02, divulgada no site da PMSJB “Prossegue a entrega de cestas básicas e kits de limpeza”, temos “Responsáveis pelos alunos poderão retirar os produtos nesta quinta-feira e sexta-feira em mais sete unidades de ensino do município” e “O horário para a retirada é estipulado de forma prévia junto aos responsáveis pela direção de cada escola”.

Pergunta-se: Qual direção, uma vez que não houve designação para o cargo?

Ainda, de acordo com a Portaria SEMEC nº 003/2021 (29/01/21) - Calendário Escolar, no dia 01/02, consta (RD) Reunião de Diretores que não existem. Além do agendamento de novo encontro no dia 03/03. Para quais diretores? Os que não estão designados oficialmente?

O ano letivo teve início no dia 22, mas para os alunos. Para o Diretor de Escola, o calendário é o civil, com uma demanda de incumbências no final e no início de cada ciclo. Onde, pelo menos, não se podem contingenciar serviços.

Contingenciar gratificações de Diretor de Escola só retrata a DESvalorização desse fundamental cargo para o bom funcionamento da escola e da oferta de um ensino de qualidade para os nossos alunos.

- Os números NÃO JUSTIFICAM os meios:

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 2021
PMSJB	R$ 434.991.663,49
SEMEC	R$    88. 095. 038, 67

 

- Recursos alocados na Educação para despesas com pessoal

	Desenvolvimentos das Atividades Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
	Ensino Fundamental	Pré-Escola	Creches
Fonte 01- Impostos	R$ 20. 965. 473, 50	R$ 3. 400. 000, 00	R$ 3. 450. 000, 00
Fonte 15: FUNDEB	R$ 24. 202. 000, 00	R$      500. 000, 00	R$ 4. 801. 000, 00
Total	R$ 45. 167. 473, 50	R$  3. 900. 000, 00	R$ 8. 251. 000, 00
R$ 57. 318. 473, 50

(Orçamento da Educação para despesas com Pessoal/ Lei Orçamentária Anual  - 2021)

Com uma receita orçamentária estimada em R$434.991.663,49 (quatrocentos e trinta e quatro milhões, novecentos e noventa e um mil, seiscentos e sessenta e três reais e quarenta e nove centavos),  só há uma justificativa: INGERÊNCIA ADMINISTRATIVA.

A Educação não pode nem deve ser encarada como uma das prioridades da administração pública.

A Educação deve ser a principal ação prioritária!