ARROZ E FEIJÃO ou FEIJOADA COMPLETA?

 

ARROZ E FEIJÃO ou FEIJOADA COMPLETA?

Um milhão, seiscentos e setenta e quatro mil e duzentos e cinquenta reais. Esse é o valor que a Secretaria Municipal de Turismo de São João da Barra tem para gastar em 2021. Valor bem abaixo do que sempre se utilizou nos anos anteriores, em que se “esbanjavam” milhões com as programações de verão e carnaval.

Atitude bastante sensata e, até elogiável, do Poder Público já que, em virtude da pandemia, está suspensa a realização de shows e eventos esportivos, conforme os incisos I e III do Artigo 7º do Decreto nº 001/21 de 12 de janeiro de 2021, da Prefeitura de São João da Barra.

O orçamento da Sectel está assim distribuído na LOA (Lei Orçamentária Anual):

Atividades Institucionais da Secretaria	R$ 1. 628. 750, 00
Atividades Esportivas	R$        45. 500, 00
Previsão total anual da Sectel	R$ 1. 674. 250, 00

Porém, o incompreensível é não se ter a mesma visão para o contingenciamento de pessoal e já termos dois cargos comissionados nomeados para a pasta que pouco (ou nada) poderá fazer. Veja:

	Cargo	Mês	Ano
01	Secretário	R$ 12. 587, 16 + R$ 100, 00 aux. transporte	R$ 164. 833, 08
01	Coord. Esportes	R$   9. 174, 34 + R$ 100, 00 aux. transporte	R$ 120. 466, 42
		Férias 1/3	R$     7. 320, 50
		R$ 21. 961, 50	R$ 292. 620, 00

 Os números ficam mais absurdos quando se compara o recurso disponibilizado para o desporto/lazer , R$ 45. 500, 00, aos R$ 292. 620, 00 que serão pagos aos responsáveis pela administração desses recursos.

Em outras palavras: Nós (cidadãos) temos um patrimônio que vale R$ 3. 791, 66/mês e vamos pagar a 2 vigias R$ 21. 961, 50/mês, seis vezes o valor do patrimônio? É isso mesmo?

Poderia tecer aqui mil questionamentos. Fazer inúmeras ponderações. Mas opto, por ora, alertar, pois essa “ingerência administrativa” pode ficar pior.

Fiscalizando, no Portal da Transparência da PMSJB, as despesas com os cargos comissionados em exercício, na Secretaria de Turismo, no mês de novembro, além dos já mencionados, representam a soma de cinquenta e oito mil (R$ 58. 808 53), mesmo com atividades limitadas.

Dessa forma, constata-se que a SECTEL, mesmo desenvolvendo apenas atividades administrativas, executa despesas com cargos em comissão na ordem de: 

Nº CCs	Despesas	Mês	Ano
20	Cargos comissionados	R$ 78. 770, 03 (x13)	R$ 1. 024. 010, 39
20	Auxílios transporte	R$   2. 000, 00 (x12)	R$        24. 000, 00
*****	Férias (1/3)	******	R$      349. 136, 79
Total		R$ 80. 770, 03	R$ 1. 418. 547, 18

-Composição da sectel em novembro/2020

	SÍMBOLO	CARGO	VALOR individual
1	CCE	secretário	R$ 12. 587, 16
1	CCE1	subsecretário	R$  10.076, 17
2	CCE1	1 coordenador de esportes, 1 coordenador de turismo	R$   9. 174, 34
2	CC1	1 gerente de turismo, 1 ouvidor	R$   5. 472, 68
3	CC3	assessores	R$   2. 731, 13
5	CC4	assessores	R$   1. 902, 48
5	CC5	assessores	R$   1. 567, 75
1	CC6	assessor	R$   1. 268, 12

Em entrevista coletiva, no dia da posse, a prefeita fez as seguintes colocações:

 “...então a gente vai começar com o pezinho no chão... Teremos que trabalhar o recurso, fazer mais com menos... para que não falte dinheiro... A gente vai fazer, antes de qualquer coisa, o arroz e o feijão. Isso é o que não pode faltar.” (Carla Machado)

Analisando o discurso, chega-se a acreditar na seriedade e no comprometimento, no gerenciamento de recursos financeiros e na execução orçamentária. Porém, “Na prática a teoria é outra” e quem se habituou a uma suculenta e completa feijoada jamais se contentará com o arroz e o feijão.

Mas, voltemos aos números, à gestão de recursos.

Se não fosse um órgão público (PMSJB), mas uma empresa privada, essa “má gestão” seria permitida? Os sócios ignorariam e/ou aceitariam esse desequilíbrio entre: produtividade x disponibilidade orçamentária x despesas com pessoal?

Por certo que não.  Então porque nós sócios, cidadãos sanjoanenses, “patrões” dos agentes políticos, devemos aceitar passivamente esse abuso com o nosso patrimônio?

O dinheiro público pertence a todos. Ele é meu. É seu. É NOSSO! E, dessa forma, deve beneficiar o maior número de cidadãos (coletividade) e não apenas “meia dúzia” (20 cargos comissionados).

R$ 1. 418. 547, 18/ano, bem administrados, quanto traria de retorno ao desporto/lazer e ao coletivo? Quanto se garantiria aos direitos humanos fundamentais, através de serviços sociais?

(Com um pouco mais de esforço, cria-se a possibilidade de se gerir mais R$ 31. 239, 60, referente a despesas com aluguel!)

São João da Barra vive uma situação de emergência pública. A Secretaria Municipal de Turismo atua como uma “produtora de eventos”, os quais não acontecerão. Logo, qualquer nomeação para a pasta (com ônus) representa mau uso de verba pública.

O quadro pessoal da Sectel compõe-se de 11 servidores estatutários ativos, sendo: 5 auxiliares administrativos, 1 auxiliar de serviços gerais, 4 monitores de esporte e 1 gari. Entre os quais temos: atletas e ex-atletas (profissional /amador), profissional de educação física, advogado, professores... O valor padrão mensal da secretaria soma R$ 13. 610, 24 (soma do salário base dos 11 funcionários).

Um quadro com conhecimento suficiente para desenvolver as atividades da Sectel nesse período de restrição e emergência pública!

Ademais, a retomada das atividades será gradativa, o que facilita e possibilita um (re)planejamento das ações.

Sendo assim, enquanto perdurar o período de restrição, “trabalhar o recurso”, numa visão gestora de fato, significa vincular, sem ônus, as responsabilidades administrativas e as de ordenação de despesas da Sectel, a tantas alternativas possíveis: ou à Chefia de Gabinete, uma vez que o atual secretário, no mandato anterior, ocupou ambas as pastas; ou à Secretaria de Administração, já que o atual secretário era o ocupante do cargo no Turismo; ou, ainda, à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico... Responder sem ônus, é óbvio!

O que se espera de um governo não é a mudança de pessoas ocupantes de cargos, a popular “dança das cadeiras”, mas a mudança de postura na administração e gestão dos recursos públicos. Só assim será possível “começar com o pezinho no chão” e “fazer mais com menos”.

NÃO VOU DESISTIR DE SÃO JOÃO DA BARRA!