ARROZ
E FEIJÃO ou FEIJOADA COMPLETA?
Um
milhão, seiscentos e setenta e quatro mil e duzentos e cinquenta reais. Esse é
o valor que a Secretaria Municipal de Turismo de São João da Barra tem para gastar em 2021. Valor
bem abaixo do que sempre se utilizou nos anos anteriores, em que se “esbanjavam”
milhões com as programações de verão e carnaval.
Atitude
bastante sensata e, até elogiável, do Poder Público já que, em virtude da
pandemia, está suspensa a realização de shows e eventos esportivos, conforme os
incisos I e III do Artigo 7º do Decreto nº 001/21 de 12 de janeiro de 2021, da
Prefeitura de São João da Barra.
O orçamento da
Sectel está assim distribuído na LOA (Lei Orçamentária Anual):
|
Atividades
Institucionais da Secretaria |
R$
1. 628. 750, 00 |
|
Atividades
Esportivas |
R$ 45. 500, 00 |
|
Previsão total anual da Sectel |
R$ 1. 674. 250, 00 |
Porém, o incompreensível
é não se ter a mesma visão para o contingenciamento de pessoal e já termos dois
cargos comissionados nomeados para a pasta que pouco (ou nada) poderá fazer. Veja:
|
|
Cargo |
Mês |
Ano |
|
01 |
Secretário |
R$
12. 587, 16 + R$ 100, 00 aux. transporte |
R$
164. 833, 08 |
|
01 |
Coord.
Esportes |
R$ 9. 174, 34 + R$ 100, 00 aux. transporte |
R$
120. 466, 42 |
|
|
|
Férias 1/3 |
R$ 7. 320, 50 |
|
|
|
R$ 21. 961, 50 |
R$ 292. 620, 00 |
Em
outras palavras: Nós (cidadãos) temos um patrimônio que vale R$ 3. 791, 66/mês
e vamos pagar a 2 vigias R$ 21. 961, 50/mês, seis vezes o valor do patrimônio?
É isso mesmo?
Poderia
tecer aqui mil questionamentos. Fazer inúmeras ponderações. Mas opto, por ora,
alertar, pois essa “ingerência administrativa” pode ficar pior.
Fiscalizando,
no Portal da Transparência da PMSJB, as despesas com os cargos comissionados em
exercício, na Secretaria de Turismo, no mês de novembro, além dos já
mencionados, representam a soma de cinquenta e oito mil (R$ 58. 808 53), mesmo
com atividades limitadas.
Dessa
forma, constata-se que a SECTEL, mesmo desenvolvendo apenas atividades
administrativas, executa despesas com cargos em comissão na ordem de:
|
Nº
CCs |
Despesas |
Mês |
Ano |
|
20 |
Cargos
comissionados |
R$
78. 770, 03 (x13) |
R$
1. 024. 010, 39 |
|
20 |
Auxílios
transporte |
R$ 2. 000, 00 (x12) |
R$ 24. 000, 00 |
|
***** |
Férias
(1/3) |
****** |
R$ 349. 136, 79 |
|
Total |
R$ 80. 770, 03 |
R$ 1. 418. 547, 18 |
|
-Composição da
sectel em novembro/2020
|
|
SÍMBOLO |
CARGO |
VALOR
individual |
|
1 |
CCE |
secretário |
R$
12. 587, 16 |
|
1 |
CCE1
|
subsecretário
|
R$ 10.076, 17 |
|
2 |
CCE1 |
1
coordenador de esportes, 1 coordenador de turismo |
R$ 9. 174, 34 |
|
2 |
CC1 |
1
gerente de turismo, 1 ouvidor |
R$ 5. 472, 68 |
|
3 |
CC3 |
assessores |
R$ 2. 731, 13 |
|
5 |
CC4 |
assessores |
R$ 1. 902, 48 |
|
5 |
CC5 |
assessores |
R$ 1. 567, 75 |
|
1 |
CC6 |
assessor |
R$ 1. 268, 12 |
Em
entrevista coletiva, no dia da posse, a prefeita fez as seguintes colocações:
“...então a gente vai começar com o pezinho no
chão... Teremos que trabalhar o recurso, fazer mais com menos... para que não
falte dinheiro... A gente vai fazer, antes de qualquer coisa, o arroz e o
feijão. Isso é o que não pode faltar.” (Carla Machado)
Analisando
o discurso, chega-se a acreditar na seriedade e no comprometimento, no
gerenciamento de recursos financeiros e na execução orçamentária. Porém, “Na
prática a teoria é outra” e quem se habituou a uma suculenta e completa
feijoada jamais se contentará com o arroz e o feijão.
Mas,
voltemos aos números, à gestão de recursos.
Se
não fosse um órgão público (PMSJB), mas uma empresa privada, essa “má gestão”
seria permitida? Os sócios ignorariam e/ou aceitariam esse desequilíbrio entre:
produtividade x disponibilidade orçamentária x despesas com pessoal?
Por
certo que não. Então porque nós sócios,
cidadãos sanjoanenses, “patrões” dos agentes políticos, devemos aceitar
passivamente esse abuso com o nosso patrimônio?
O
dinheiro público pertence a todos. Ele é meu. É seu. É NOSSO! E, dessa forma,
deve beneficiar o maior número de cidadãos (coletividade) e não apenas “meia
dúzia” (20 cargos comissionados).
R$ 1. 418. 547, 18/ano,
bem administrados, quanto traria de retorno ao
desporto/lazer e ao coletivo? Quanto se garantiria aos direitos humanos
fundamentais, através de serviços sociais?
(Com
um pouco mais de esforço, cria-se a possibilidade de se gerir mais R$ 31. 239,
60, referente a despesas com aluguel!)
São
João da Barra vive uma situação de emergência pública. A Secretaria Municipal
de Turismo atua como uma “produtora de eventos”, os quais não acontecerão.
Logo, qualquer nomeação para a pasta (com ônus) representa mau uso de verba
pública.
O
quadro pessoal da Sectel compõe-se de 11 servidores estatutários ativos, sendo:
5 auxiliares administrativos, 1 auxiliar de serviços gerais, 4 monitores de
esporte e 1 gari. Entre os quais temos: atletas e ex-atletas (profissional
/amador), profissional de educação física, advogado, professores... O valor
padrão mensal da secretaria soma R$ 13. 610, 24 (soma do salário base dos 11
funcionários).
Um
quadro com conhecimento suficiente para desenvolver as atividades da Sectel nesse período
de restrição e emergência pública!
Ademais,
a retomada das atividades será gradativa, o que facilita e possibilita um
(re)planejamento das ações.
Sendo
assim, enquanto perdurar o período de restrição, “trabalhar o recurso”, numa visão
gestora de fato, significa vincular, sem ônus, as responsabilidades
administrativas e as de ordenação de despesas da Sectel, a tantas alternativas possíveis: ou à Chefia de
Gabinete, uma vez que o atual secretário, no mandato anterior, ocupou ambas as
pastas; ou à Secretaria de Administração, já que o atual secretário era o ocupante
do cargo no Turismo; ou, ainda, à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e
Tecnológico... Responder sem ônus, é óbvio!
O
que se espera de um governo não é a mudança de pessoas ocupantes de cargos, a
popular “dança das cadeiras”, mas a mudança de postura na administração e
gestão dos recursos públicos. Só assim será possível “começar com o pezinho no
chão” e “fazer mais com menos”.
NÃO
VOU DESISTIR DE SÃO JOÃO DA BARRA!
