Cartão Universitário

Não se deixe enganar...

Os vereadores poderiam ter feito diferente, mas foram omissos...

Vereador não é para pedir ao Executivo que faça...

Ele determina por Lei e fiscaliza a execução da Lei.

Simples assim!

Assim está disposto  no Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Barra:

Art. 57: São atribuições do Plenário, dentre outras, as seguintes:

I- elaborar leis municipais sobre matérias de competência do município;

...

XIII- propor a realização de consulta popular na forma da Lei Orgânica Municipal.

Se esses dois incisos, I e XIII  do Artigo 57 do R. I. da Câmara, fossem cumpridos, poderia ter se elaborado uma Lei, com a participação do povo, e, já no mês de julho, estar em execução o Programa Cartão Universitário, sem que qualquer curso e/ou aluno fosse excluído. Todos teriam garantido o direito a se inscrever e submetidos a critérios de classificação.

Uma lei deve ser construída em critérios de OBJETIVIDADE, não na subjetividade como a que propõe o Executivo.
Segue abaixo uma proposta de Lei do Programa Cartão Universitário, que poderia ter sido submetida a debates e sofrido as adequações  necessárias, para melhor atender nossos estudantes.

A Gestão participativa, democrática e transparente deve ocorrer durante toda a construção dos projetos. Não, após questionamentos por erros e injustiças advindas na execução desses projetos.

Nossos vereadores deveriam ter construído algo assim:

Fiscalizando a Câmara- outubro.2019

FISCALIZANDO A CÂMARA

(Professor Sérgio Sena)

SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA

MÊS: OUTUBRO/2019

·         

O que diz o Regimento Interno da Câmara:

 Art. 94 – As Sessões ordinárias serão realizadas às segundas e quintas feiras, com duração de 03 (três) horas, das 17h (dezessete) às 20h (vinte), podendo ser prorrogadas.

·         O que acontece de fato:

Hoje as sessões são realizadas nas terças e quartas-feiras, no período da manhã, com início previsto para as nove horas (o que nunca acontece) e término (?).

- Quadro 1:  Dias, duração em minutos e frequência dos senhores edis:

DIA	INÍCIO	TÉRMINO	DURAÇÃO	FALTAS
01/10 - terça-feira	Não houve sessões plenárias. Visita a Brasília- (Não nos representam aqui... Imaginem lá...)
02/10 - quarta-feira
08/10 - terça-feira	Não houve sessão plenária
09/10 - quarta-feira	9:32	10:54	82 min.*	*******
15/10 - terça-feira	9:15	9:42	27 min.	*********
16/10 - quarta-feira	9:28	9:49	21 min.	Caputi– 01
22/10 - terça-feira	9:32	10:35	63 min.**	**********
23/10 - quarta-feira	9:24	9:32	08 min.	Caputi– 02 / Chico da Quixaba- 01
29/10 - terça-feira	9:32	9:50	18 min.	Alex- 01 / Caputi– 03 / Eziel- 01
30/10 - quarta-feira	9:28	9:46	18 min.	Alex – 02 / Chico da Quixaba- 02
TOTAL em PLENÁRIO	******	******	237 min.= 3 horas e 57 minutos/mês

- Quadro 2:  Tempo dispensado, em Plenário,  para tratar de assuntos de interesse do povo sanjoanense.

ü  Nº de dias de sessões no mês: 07;

ü  Total de horas em Plenário: 237min. = 3 horas e 57 min.

VEREADOR	FALTAS (total de)		HORAS DE EFETIVO EXERCÍCIO EM PLENÁRO
	DIAS	MINUTOS
ALEX FIRME	02 (29/10 e 30/10)	36min.	3 hora e 21 min.
ALUIZIO SIQUEIRA	****	******	3 horas e 57 min.
CARLOS ALBERTO MAIA (CAPUTI)	03 (16/10, 23/10, 29/10)	47 min.	3 horas e 10 min.
CHICO DA QUIXABA	02 (23/10 e 30/10)	26 min.	3 horas e 31min.
EZIEL PEDRO	01 (29/10)	18 min. (1 hora e 32 min.)	3 horas e 39 min.
FRANQUIS ARÊAS	****	******	3 horas e 57 min.
GERSINHO CRISPIN	AFASTADO POR “RACHADINHA”
RONALDO DA SAÚDE	****	******	3 horas e 57 min.
SONINHA PEREIRA	****	******	3 horas e 57 min.

Acorda, São João da barra.

Não reeleja vereadores!